COVID-19
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2017 110/2017Concede ferias a Conselheiro Tutelar |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2017 111/2017Concede ferias a Conselheiro Tutelar |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2022 11/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS – FUNDEB) para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2016 113/2017Nomeia os Membros do CAE |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 114/2017Exonera os Membros do CMDCA |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 115/2017Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Efetivo da Estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2017 117/2017Nomeia o Presidente do CMDCA |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2019 46/2019Nomeia o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS do municipio de Alagoinha do Piaui, Estado do Piaui |