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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2021 017/2021 - ASuspende a eficacia da Lei Municipal nº 02, de 03 de novembro de 2020, no ambito do Poder Executivo Municipal, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 018/2017Decreta a antecipação da feira livre do municipio |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 018/2021Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 019/2017Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas no aniversario da cidade |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 019/2021Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 020/2017Dispõe sobre a interdição da Av, 09 de Abril para o aniversário da cidade |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 020/2021Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 021/2017Decreta ponto faculcativo |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2018 021/2018Dispoe sobre autorização de poderes em conta bancaria |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 021/2020Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento do Programa Vigente no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para as medidas de enfrentamento a COVID 19 na SUAS. |