COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 030/2021Dispoe sobre a nomeação de cargo comissionado da estrutura administrativa municipal. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2017 031/2017Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termo da Lei complementar Nº 101/2000 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2021 032/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal12-2021 de 06 de janeiro de 2021 |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 033/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 034/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 035/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 036/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2020 037/2020Dispõe sobre a abertura de credito extraordinário no orçamento de Programa vigente no valor de 66.022,31 para a Secretaria Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 037/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2020 038/2020Decreta ponto facultativo no dia 19 de outubro do corrente ano pela razão de grave crise sanitária decorrente da Covid-19 |