COVID-19
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 017/2019Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 017/2020Dispoe sobre a exoneração de cargos em comissão da estrutura administrativa |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 017/2025Nomeia cargo comissionado da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 018/2017Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2018 018/2018Dispoe sobre as férias de Conselheiro Tutelar Maria Jocelia Dias |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2018 018/2018 - PMAPDispõe sobre a concessão de férias a Conselheiro Tutelar Maria Jocileia Dias |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 018/2020Dispoe sobre a exoneração a pedido de servidor efetivo municipal |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 018/2025Nomeia cargo comissionado da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 019/2017Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2018 019/2018Concede Licença de Vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências |