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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 12
Lei publicada em 08 de Junho de 2026
Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Lei publicada em 09 de Junho de 2025
Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei publicada em 01 de Julho de 2024
\ “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ALAGOINHA DO PIAUI – PI, para o exercício financeiro de 2025.”
Lei publicada em 27 de Abril de 2022
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ALAGOINHA DO PIAUI – PI, para o exercício financeiro de 2023.”
Lei publicada em 23 de Junho de 2021
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para do Municipio de Alagoinha do Piauí para o Exercicio Financeiro de 2020
Lei publicada em 20 de Julho de 2020
Dispoe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) do municipio de Alagoinha do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 17 de Julho de 2019
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Julho de 2018
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio FInanceiro de 2019 e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Abril de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências
Lei publicada em 15 de Maio de 2016
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.