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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 037/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 036/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 035/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 034/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 033/2021Dispoe sobre a nomeação dos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2021 032/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal12-2021 de 06 de janeiro de 2021 |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2021 017/2021 - ASuspende a eficacia da Lei Municipal nº 02, de 03 de novembro de 2020, no ambito do Poder Executivo Municipal, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2021 017/2021Declara a vacância dos cargos ocupados por servidores aposentados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2021 015/2021Retifica decreto anterior e dá outras providencias |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2021 014/2021Retifica decreto anterior e dá outras providencias |