COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 021/2017Decreta ponto faculcativo |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2018 021/2018Dispoe sobre autorização de poderes em conta bancaria |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 021/2020Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento do Programa Vigente no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para as medidas de enfrentamento a COVID 19 na SUAS. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 021/2021Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2017 022/2017Convoca a 9ª Conferencia Municipal de Saude |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2018 022/2018Dispoe sobre autorização de poderes em conta bancaria |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 022/2021Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2025 022/2025Institui a Comissão Municipal Intersetorial do SELO UNICEF Edição 2025-2028 |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2017 023/2017Decreto de autorização |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2018 023/2018Dispoe sobre autorização de poderes em conta bancaria |