COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 002/2021Dispoe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa deste município. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 002/2021Dispoe sobre a nomeação da cargo em comissão da Estrutura Administrativa municipal. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 001/2021Dispoe sobre a Exoneração de cargos em comissão da Estrutura Administrativa Municipal |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 001/2021Dispoe sobre a exoneração de todos os cargos em comissão da estrutura administrativa deste município. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2020 038/2020Decreta ponto facultativo no dia 19 de outubro do corrente ano pela razão de grave crise sanitária decorrente da Covid-19 |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2020 037/2020Dispõe sobre a abertura de credito extraordinário no orçamento de Programa vigente no valor de 66.022,31 para a Secretaria Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2020 028/2020Retifica o Decreto nº 027/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2020 027/2020Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 015/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 021/2020Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento do Programa Vigente no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para as medidas de enfrentamento a COVID 19 na SUAS. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2020 017/2020Retifica o Decreto 016/2020 de 02 de junho de 2020 e dá outras providências. |