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Lei publicada em 18 de Março de 2019 042/2019Dispoe sobre a exoneração de cargos em comissão da estrutura administrativa |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 042/2025Dispõe sobre a nomeação de cargo efetivo conforme Edital de concurso 001/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 043/2017Dispõe sobre a Suspensão de contrato de trabalho |
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Lei publicada em 18 de Março de 2019 043/2019Dispoe sobre a nomeação de cargo em Comissão da Estrutura Administrativa Municipal |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 043/2025Dispõe sobre a nomeação de cargo efetivo conforme Edital de concurso 001/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2017 044/2017Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Defesa Civil |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 044/2025Dispõe sobre a nomeação de cargo efetivo conforme Edital de concurso 001/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 045/2017Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 045/2025Dispõe sobre a nomeação de cargo efetivo conforme Edital de concurso 001/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 046/2017Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal |