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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 17 de Março de 2021

073/2021

Dispoe sobre a nomeação de cargo comissionado da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

075/2021

Dispoe sobre a nomeação de cargo comissionado da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 08 de Abril de 2021

077/2021

Dispoe sobre a exoneração de cargo comissionado da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 08 de Abril de 2021

079/2021

Dispoe sobre a nomeação de cargo comissionado da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 08 de Abril de 2021

080/2021

Autoriza a movimentação de conta bancaria

Lei publicada em 16 de Abril de 2021

081/2021

Dispoe sobre a exoneração de cargo comissionado da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 20 de Abril de 2021

084/2021

Prorroga o Decreto 022/2019 e dá outras providencias

Lei publicada em 22 de Abril de 2021

085/2021

Dispoe sobre a nomeação de cargo comissionado da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 22 de Abril de 2021

086/2021

Decreta feriado em todo territorio do municipio de Alagoinha do Pi

Lei publicada em 19 de Maio de 2021

087/2021

Decreta feriado e ponto facultativo em todo territorio do municipio de Alagoinha do PI