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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 23 de Julho de 2019

46/2019

Nomeia o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS do municipio de Alagoinha do Piaui, Estado do Piaui

Lei publicada em 18 de Março de 2019

043/2019

Dispoe sobre a nomeação de cargo em Comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 18 de Março de 2019

042/2019

Dispoe sobre a exoneração de cargos em comissão da estrutura administrativa

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019

040/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019

039/2019

Dispoe sobre a exoneração de cargos em comissão da estrutura administrativa

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019

038/2019

Dispoe sobre a reintegração de funcionária pública efetiva ao cargo anteriormente ocupado

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2019

037/2019

Dispoe sobre a instauração de processo disciplinar para apurar acumulação indevida de cargos públicos.

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019

003/2019

Dispõe sobre a subtituição de Membros da Comissão do Pró_PCCs do Plano de Carreira, cargo e salario da secretaria municipal de saude de Alagoinha do PI

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

035/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

034/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal