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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 111/2025Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2022 11/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS – FUNDEB) para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2016 113/2017Nomeia os Membros do CAE |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2025 113/2025Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 114/2017Exonera os Membros do CMDCA |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 114/2025Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 115/2017Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Efetivo da Estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 115/2025Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 116/2025Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2017 117/2017Nomeia o Presidente do CMDCA |