SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 14 de Março de 2025

092/2025

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESISTENCIA E/OU RENUNCIA DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

091/2025

Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

090/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

089/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

088/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

087/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

086/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

085/2025

Exonera cargo em comissão da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 06 de Março de 2025

084/2025

Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

083/2025

Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências.