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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

022/2017

Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2018

022/2018

Concede férias ao Conselheiro tutelar

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

022/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 12 de Março de 2020

022/2020

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025

022/2025

Nomeia cargo comissionado da estrutura administrativo municipal.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017

023/2017

Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2018

023/2018

Dispoe sobre a nomeação dos Membros da Comissão do Pró-PCCS do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Alagoinha do PI

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

023/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 13 de Março de 2020

023/2020

Nomeia o comitê Gestor do Programa Criança Feliz

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025

023/2025

Nomeia cargo comissionado da estrutura administrativo municipal.