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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017

024/2017

Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

024/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 13 de Março de 2020

024/2020

Nomeia os Membros do CMDCA do municipio de Alagoinha do Piauí

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025

024/2025

Nomeia cargo comissionado da estrutura administrativo municipal.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

025/2017

Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

025/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 03 de Abril de 2020

025/2020

Dispoe sobre a exoneração dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do municipio de Alagoinha do Piaui e dá outras providencias.

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025

025/2025

Nomeia cargo comissionado da estrutura administrativo municipal.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017

026/2017

Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

026/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal