COVID-19
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 035/2019Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2025 035/2025“Dispõe sobre desligamento de Servidor (a) Público Efetivo em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2017 036/2017Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2025 036/2025Nomeia cargo em comissão da estrutura administração municipal |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2019 037/2019Dispoe sobre a instauração de processo disciplinar para apurar acumulação indevida de cargos públicos. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2025 037/2025Concede licença sem vencimentos a Servidor efetivo municipal. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 038/2017Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 038/2019Dispoe sobre a reintegração de funcionária pública efetiva ao cargo anteriormente ocupado |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2020 038/2020Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Conselheiro Tutelar. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2025 038/2025DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESISTENCIA E/OU RENUNCIA DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO. |