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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2017

033/2017

Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

033/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 14 de Julho de 2020

033/2020

Dispoe sobre a exoneração de cargos em comissão da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 07 de Maio de 2020

033/2020

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Dispensa nº 04/2020, Processo Administrativo nº 024/2020.

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2025

033/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa municipal.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2017

034/2017

Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

034/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 28 de Novembro de 2025

034/2025

Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor público municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

034/2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Politica Cultural do municipio de Alagoinha, Estado do Piauí e dá outras provldências

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2017

035/2017

Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal