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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2013 010/2013Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Alagoinha do Piauí (2014/2017) |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2020 011/2020Dispõe sobre a votação e aprovação das medidas adotadas no Decreto 005/2020. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2016 012/2016Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2017 |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2019 012/2019Concede reajuste aos Professores da rede municipal de ensino |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2019 013/2019Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Função Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Alagoinha do Piauí e dá outras provindencias |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2019 016/2019Dispõe sobre a revogação do Art. 61, Inciso V do Plano de Cargo e Salario do Magistério de Alagoinha do Piauí |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2019 017/2019Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistencia Social |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2019 018/2019Institui a Semana do bebê no município de Alagoinha do Piauí. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2020 019/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente. |
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Lei publicada em 09 de Março de 2020 020/2020Concede reajuste de vencimentos aos. servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federar n• 11 . 738/2008. |