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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 004/2026Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 003/2026Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 002/2026Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da estrutura administrativa. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 001/2026“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica-CFT” |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 139/2025Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 137/2025Dispoe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 136/2025Dispoe sobre a exoneração de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 135/2025Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da estrutura administrativa municipal |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2025 034/2025Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor público municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2025 132/2025Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências. |