COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2017 011/2017Decreta feriado municipal |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2017 010/2017Decreta Luto oficial |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2017 024/2017Dispoe sobre a criação do Comite Gestor do Programa Criança Feliz |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 014/2017Dispoe sobre o reconhecimento das escolas municipal |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 009/2017Decreto de autorização |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 008/2017Decreto de retificação |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 007/2017Decreto de autorização |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 005/2017Decreto de autorização |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 004/2017Decreto de autorização |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 003/2017Decreto de autorização |