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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Outubro de 2025

133/2025

Designar a Comissão Organizadora Municipal de Teste Seletivo Público Simplificado - 2025, para contratação de servidores por prazo determinado.

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025

135/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025

136/2025

Dispoe sobre a exoneração de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal.

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025

137/2025

Dispoe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa.

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025

139/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 23 de Julho de 2019

46/2019

Nomeia o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS do municipio de Alagoinha do Piaui, Estado do Piaui