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Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 046/2022Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2022 048/2022Dispoe sobre a criação do processo de gestão escolar democrática do municipio de Alagoinha do Piauí na forma especifica. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 051/2022Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal Orçamentária Anual nº 31/2021 |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 052/2022Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 055/2023Cria cargos e vagas no quadro efetivo de pessoal do município de Alagoinha do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2023 057/2023Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária do de 2023. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2023 059/2023Autoriza o poder executivo a pagar o complemento do piso da enfermagem. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2023 060/2023Dispoe sobre o pagamento de gratificação do Previne do Brasil e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 061/2023Inclui no orçamento o valor de repasse do complemento do piso da enfermagem |