COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Junho de 2025 067/2025Dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 068/2025Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2025 069/2025INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES (TDAH, TOD, DISLEXIA, APRAXIA, SINDROME DE DOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2025 070/2025INSTITUI O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E O PROGRAMA DE INCLUSÃO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, DEFINE PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2025 071/2025Dispõe sobre a criação de cargos de cuidador da educação municipal no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2025 072/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alagoinha do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2025 073/2025Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Municipal nº 003/2005, cria cargos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 076/2025Dispõe sobre a alteração da Lei nº 64, de 29 de Abril de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentarias do execricio financeiro de 2025. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 077/2025"Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Alagoinha do Piauí – PI." |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 078/2025"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18". |