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Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2016 002/2016Fixa os subsidios dos Vereadores, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Municipal do município de Alagoinha do PI (2017-2020) |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2017 002/2017Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2018 |
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Lei publicada em 15 de Março de 1996 003/1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2005 003/2005Dispoe sobre a Estrutura Administrativa Municipal |
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Lei publicada em 02 de Novembro de 2018 003/2017Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2018 |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2017 004/2017Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Alagoinha do Piauí (2018/2021) |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2007 006/2007Dispoe sobre o Plano de carreira e cargos dos servidores da Secretaria Municipal de Saude de Alagoinha do PI |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2018 006/2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do municipio de Alagoinha do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2018 007/2018Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio FInanceiro de 2019 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2018 009/2018Autoriza o Poder Executivo firmar parceria com a Policia Militar do Piaui |